Segundo a Lei n° 18.309/2009, rege a prestação e a utilização dos serviços públi...

Questão de Direito Administrativo da banca FUNCAB aplicada no concurso SEPLAG MG (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q171237•
Direito Administrativo•
FUNCAB•
SEPLAG MG•
Bibliotecário Documentalista

Segundo a Lei n° 18.309/2009, rege a prestação e a utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Estado de Minas Gerais o seguinte princípio ou diretriz:

manutenção, em condições adequadas, pelo usuário, dos equipamentos dos serviços instalados em seu domicílio, estabelecimento e ainda nas vias públicas em geral.

responsabilização do usuário por danos causados ao sistema de saneamento básico e aos recursos hídricos.

prioridade para o atendimento das funções essenciais relacionadas com a atividade industrial e com os interesses comerciais.

viabilização do desenvolvimento social e econõmico e esgotamento gradual dos recursos hídricos.

Questões Relacionadas

Q441•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

Q413253•
Direito Administrativo•
Licitações e Lei 8666 de 1993•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
2020

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

Nada por aqui

Q171237•Direito Administrativo•FUNCAB•SEPLAG MG•Bibliotecário Documentalista

Q171237•
Direito Administrativo•
FUNCAB•
SEPLAG MG•
Bibliotecário Documentalista