Segundo a Lei n° 18.309/2009, rege a prestação e a utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Estado de Minas Gerais o seguinte princípio ou diretriz: A) manutenção, em condições adequadas, pelo usuário, dos equipamentos dos serviços instalados em seu domicílio, estabelecimento e ainda nas vias públicas em geral. B) responsabilização do usuário por danos causados ao sistema de saneamento básico e aos recursos hídricos. C) prioridade para o atendimento das funções essenciais relacionadas com a atividade industrial e com os interesses comerciais. D) viabilização do desenvolvimento social e econõmico e esgotamento gradual dos recursos hídricos.

C) prioridade para o atendimento das funções essenciais relacionadas com a atividade industrial e com os interesses comerciais.

Questões Direito Administrativo

Segundo a Lei n° 18.309/2009, rege a prestação e a utilização dos serviços públicos ...

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1Q171237 | Direito Administrativo, Bibliotecário Documentalista, SEPLAG MG, FUNCAB

Segundo a Lei n° 18.309/2009, rege a prestação e a utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Estado de Minas Gerais o seguinte princípio ou diretriz:

✂️ a) manutenção, em condições adequadas, pelo usuário, dos equipamentos dos serviços instalados em seu domicílio, estabelecimento e ainda nas vias públicas em geral.
✂️ b) responsabilização do usuário por danos causados ao sistema de saneamento básico e aos recursos hídricos.
✂️ c) prioridade para o atendimento das funções essenciais relacionadas com a atividade industrial e com os interesses comerciais.
✂️ d) viabilização do desenvolvimento social e econõmico e esgotamento gradual dos recursos hídricos.