Segundo o Código de Processo Penal Militar, ocorrerá nulidade no seguinte caso:

✂️ a) Se não forem observadas quaisquer formalidades processuais, independentemente da análise da existência de prejuízo para as partes.

✂️ b) Quando as testemunhas ou advogados do réu forem declarados impedidos.

✂️ c) Se não for realizado o exame de corpo de delito, independentemente de o crime deixar vestígios.