a pena mínima de reclusão é de um ano, e a máxima é de trinta anos.

a pena privativa de liberdade por mais de 2 (dois) anos, aplicada a militar, somente pode ser cumprida em penitenciária militar.

a pena de morte será executada por enforcamento, podendo ser executada em qualquer tempo, depois de passada em julgado a condenação.

a pena de prisão simples possui a mesma característica daquela prevista para as contravenções penais na legislação comum.