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Segundo a doutrina do abuso de poder,

Responda: Segundo a doutrina do abuso de poder,


1Q171272 | Direito Administrativo, Poderes da Administração, Cadete da Polícia Militar, Polícia Militar GO, UEG

Segundo a doutrina do abuso de poder,

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💬 Comentários

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Rodrigo Ferreira
Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)

Vamos analisar as alternativas para entender melhor:

a) Errada. A avocação de competência pelo superior hierárquico é um ato permitido, desde que não haja vedação legal. Portanto, não configura abuso de poder simplesmente por avocar atribuições.

b) Errada. O excesso de poder está relacionado à competência (quando o agente ultrapassa os limites do poder conferido), enquanto o desvio de poder está relacionado à finalidade (quando o ato é praticado com finalidade diversa da prevista em lei).

c) Errada. As condutas por abuso de poder podem ser sancionadas tanto na esfera administrativa quanto na judicial, não se limitando apenas ao âmbito administrativo.

d) Correta. O desvio de poder ocorre quando o ato administrativo é praticado para atender interesse particular ou diverso do interesse público, o que caracteriza abuso de poder.

e) A alternativa está incompleta, então não pode ser considerada.

Portanto, a resposta correta é a letra d).
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