O Colégio de Procuradores de Justiça, órgão integrado pelo procurador-ger...

O Colégio de Procuradores de Justiça, órgão integrado pelo procurador-geral de justiça, pelo corregedor do MP, como membros natos, e por mais quatro procuradores de justiça, tem a incumbência d...

Q171339 • Legislação do Ministério Público • Lei Complementar n12 • CESPE CEBRASPE • MPE PI • Cargos de Nível Médio

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Com base na Lei Complementar Estadual n.º 12/1993, julgue os
itens que se seguem.

O Colégio de Procuradores de Justiça, órgão integrado pelo procurador-geral de justiça, pelo corregedor do MP, como membros natos, e por mais quatro procuradores de justiça, tem a incumbência de fiscalizar e superintender a atuação do MP.

a) Certo
b) Errado

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Questões sobre Lei Complementar n12

1

Q172035 • Legislação do Ministério Público • Lei Complementar n12 • CESPE CEBRASPE • MPE PI • Cargos de Nível Médio
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Com base na Lei Complementar Estadual n.º 12/1993, julgue os
itens que se seguem.

O corregedor-geral do MP é membro nato do Conselho Superior do Ministério Público e, entre suas atribuições institucionais, encontra-se a competência para instaurar, de ofício ou por provocação, sindicância ou processo disciplinar contra membro da instituição.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q171603 • Legislação do Ministério Público • Lei Complementar n12 • CESPE CEBRASPE • MPE PI • Cargos de Nível Médio
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Com base na Lei Complementar Estadual n.º 12/1993, julgue os
itens que se seguem.

As procuradorias de justiça são órgãos da administração do MP, com cargos de procurador de justiça e serviços auxiliares necessários ao desempenho das funções ministeriais, sendo obrigatória a presença do procurador de justiça nas sessões de julgamento dos processos da respectiva procuradoria de justiça.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q171402 • Legislação do Ministério Público • Lei Complementar n12 • CESPE CEBRASPE • MPE PI • Cargos de Nível Médio
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Com base na Lei Complementar Estadual n.º 12/1993, julgue os
itens que se seguem.

A norma complementar em apreço atribui competência ao Colégio de Procuradores de Justiça para deliberar, por iniciativa de um quarto de seus integrantes ou do procurador-geral de justiça, acerca do ajuizamento de ação civil para a perda do cargo de membro vitalício do MP.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q171342 • Legislação do Ministério Público • Lei Complementar n12 • CESPE CEBRASPE • MPE PI • Cargos de Nível Médio
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Com base na Lei Complementar Estadual n.º 12/1993, julgue os
itens que se seguem.

A norma complementar em questão assegura ao órgão de execução do MP a competência para exercer o controle externo da atividade policial, por intermédio de medidas judiciais e administrativas, podendo o representante desse órgão ingressar em estabelecimentos policiais, civis ou militares, ou em instituições prisionais, bem como ordenar a imediata soltura de presos encontrados em situação irregular.
- a) Certo
- b) Errado
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