Questões Direito Administrativo

Aplica-se suspensão em caso de reincidência de falta punida com advertência e de vio...

Responda: Aplica-se suspensão em caso de reincidência de falta punida com advertência e de violação de proibição que não tipifique infração sujeita à penalidade de demissão, não podendo a suspensão excede...


1Q171544 | Direito Administrativo, Cargos de Nível Médio, STM, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis da União,
julgue o item a seguir.

Aplica-se suspensão em caso de reincidência de falta punida com advertência e de violação de proibição que não tipifique infração sujeita à penalidade de demissão, não podendo a suspensão exceder a noventa dias.

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💬 Comentários

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Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

A regra está correta. No regime jurídico dos servidores públicos civis da União, a suspensão pode ser aplicada em caso de reincidência de falta que anteriormente foi punida com advertência. Além disso, a suspensão também é aplicável em casos de violação de proibição que não configure infração grave a ponto de justificar a demissão. A suspensão, nesses casos, não pode ultrapassar o limite de noventa dias. Portanto, o enunciado está de acordo com a legislação vigente.
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