Questões Direito Administrativo Organização da administração pública
Para a criação de uma autarquia, é necessária lei que autorize a sua instituição, se...
Responda: Para a criação de uma autarquia, é necessária lei que autorize a sua instituição, seguida do registro do ato constitutivo no órgão competente.
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Para criar uma autarquia, realmente é necessária uma lei que autorize sua instituição. Isso porque autarquias são pessoas jurídicas de direito público, criadas para desempenhar atividades típicas do Estado, e sua criação depende de lei específica. Além disso, após a criação pela lei, é comum que o ato constitutivo seja registrado no órgão competente para que a autarquia possa funcionar formalmente. Portanto, a afirmação está correta.
Para criar uma autarquia, realmente é necessária uma lei que autorize sua instituição. Isso porque autarquias são pessoas jurídicas de direito público, criadas para desempenhar atividades típicas do Estado, e sua criação depende de lei específica. Além disso, após a criação pela lei, é comum que o ato constitutivo seja registrado no órgão competente para que a autarquia possa funcionar formalmente. Portanto, a afirmação está correta.
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