Questões Direito Administrativo Licitação
Com relação à obrigatoriedade de licitação e suas normas gerais, julgue os itens ...
Responda: Com relação à obrigatoriedade de licitação e suas normas gerais, julgue os itens que se seguem.Um órgão do Ministério Público estadual, ao realizar determinado certame licitatório...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O Ministério Público estadual, ao realizar licitação, deve sim observar as normas gerais previstas na Lei nº 8.666/1993, que é a legislação que regula as licitações e contratos da Administração Pública em geral. Embora o Ministério Público tenha autonomia funcional e administrativa, quando realiza licitações, está sujeito às regras gerais para garantir transparência, isonomia e legalidade no processo. Portanto, a afirmativa está correta.
O Ministério Público estadual, ao realizar licitação, deve sim observar as normas gerais previstas na Lei nº 8.666/1993, que é a legislação que regula as licitações e contratos da Administração Pública em geral. Embora o Ministério Público tenha autonomia funcional e administrativa, quando realiza licitações, está sujeito às regras gerais para garantir transparência, isonomia e legalidade no processo. Portanto, a afirmativa está correta.
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