Questões Direito Processual Penal Militar Recursos
Segundo o Código de Processo Penal Militar, caberá recurso em sentido estrito da de...
Responda: Segundo o Código de Processo Penal Militar, caberá recurso em sentido estrito da decisão ou sentença que
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
De acordo com o Código de Processo Penal Militar, o recurso em sentido estrito caberá da decisão que indeferir o pedido de arquivamento ou a devolução do inquérito policial à autoridade administrativa.
O recurso em sentido estrito é uma modalidade de recurso prevista no processo penal militar que tem como objetivo impugnar decisões interlocutórias e sentenças no processo penal militar. No caso específico mencionado na questão, o recurso caberá quando houver indeferimento do pedido de arquivamento ou devolução do inquérito policial à autoridade administrativa.
De acordo com o Código de Processo Penal Militar, o recurso em sentido estrito caberá da decisão que indeferir o pedido de arquivamento ou a devolução do inquérito policial à autoridade administrativa.
O recurso em sentido estrito é uma modalidade de recurso prevista no processo penal militar que tem como objetivo impugnar decisões interlocutórias e sentenças no processo penal militar. No caso específico mencionado na questão, o recurso caberá quando houver indeferimento do pedido de arquivamento ou devolução do inquérito policial à autoridade administrativa.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários