A promoção por merecimento, no âmbito da Lei n.º 5.810/94, dar-se-á pela progressão à referência imediatamente superior, mediante a avaliação do desempenho a cada interstício de
A promoção por merecimento, no âmbito da Lei n.º 5.810/94, dar-se-á pela progres...
Questão de Legislação Estadual da banca VUNESP aplicada no concurso TJ PA (2014). Confira a resolução completa abaixo: