O cargo público pode ser entendido como um conjunto de atribuições e responsabil...

Questão de Direito Administrativo da banca UFMT aplicada no concurso DETRAN MT (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Q171918•
Direito Administrativo•
UFMT•
DETRAN MT•
Auxiliar de Serviços

O cargo público pode ser entendido como um conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a servidor, com a devida previsão na estrutura da Administração Pública. A Constituição Federal Brasileira estabelece disposições gerais aplicadas a esse servidor. Em relação ao assunto, assinale a afirmativa correta.

O prazo de validade do concurso público é de até cinco anos.

As investiduras em cargo público e em cargo em comissão dependem sempre de aprovação prévia em concurso público de provas e títulos.

É vedada a contratação por tempo determinado sem aprovação prévia em concurso público.

É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

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A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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