Dentre as condutas que caracterizam ato de improbidade administrativa, da classe dos atos atentatórios aos princípios da Administração Pública (art. 11 da Lei Federal n° 8.429/1992), está o ato de: A) frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente. B) permitir ou facilitar a alienação, permuta ou locação de bem integrante do patrimônio de entidades para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou ainda a prestação de serviço por parte delas, por preço inferior ao de mercado. C) celebrar contrato de rateio de consórcio público sem suficiente e prévia dotação orçamentária. D) revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo.

D) revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo.

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1Q172030 | Direito Administrativo, Bibliotecário Documentalista, SEPLAG MG, FUNCAB

Dentre as condutas que caracterizam ato de improbidade administrativa, da classe dos atos atentatórios aos princípios da Administração Pública (art. 11 da Lei Federal n° 8.429/1992), está o ato de:

✂️ a) frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente.
✂️ b) permitir ou facilitar a alienação, permuta ou locação de bem integrante do patrimônio de entidades para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou ainda a prestação de serviço por parte delas, por preço inferior ao de mercado.
✂️ c) celebrar contrato de rateio de consórcio público sem suficiente e prévia dotação orçamentária.
✂️ d) revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo.