1Q172076 | Direito Processual Penal, Da Ação Penal, Defensor Público, DPE MT, FCC A denúncia ✂️ a) nos crimes de ação pública condicionada à representação da vítima, deve ser subscrita pelo advogado desta. ✂️ b) não precisa expor o fato criminoso com todas as suas circunstâncias, porque isso já consta do inquérito e do relatório da autoridade policial. ✂️ c) só poderá ser oferecida pelo Ministério Público se estiver embasada em inquérito policial. ✂️ d) pode ser rejeitada liminarmente pelo juiz. ✂️ e) pode ser substituída por portaria judicial quando ocorrer inércia do Ministério Público e houver risco de prescrição da pretensão punitiva. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro