A Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) p...

Questão de Direitos Humanos da banca UESPI aplicada no concurso Polícia Civil PI (2014). Confira a resolução completa abaixo:

A Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) prevê, no item 2, do art.8º, como garantias judiciais, EXCETO,