Caso nenhum juiz da CIJ seja nacional dos dois Estados em questão, esses E...

Caso nenhum juiz da CIJ seja nacional dos dois Estados em questão, esses Estados poderão indicar juízes ad hoc previamente aprovados pelo Conselho de Segurança.

Q172106 • Direito Internacional • Corte Internacional de Justiça • CESPE CEBRASPE • Instituto Rio Branco • Diplomata

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Considere a situação hipotética em que o Estado A decide acionar o Estado B, perante a Corte Internacional de Justiça (CIJ), em razão do descumprimento, por parte do segundo, de tratado sobre restituição de obras de arte. Com relação a essa situação, julgue C ou E.

Caso nenhum juiz da CIJ seja nacional dos dois Estados em questão, esses Estados poderão indicar juízes ad hoc previamente aprovados pelo Conselho de Segurança.

a) Certo
b) Errado

Questões sobre Corte Internacional de Justiça

1

Q193131 • Direito Internacional • Corte Internacional de Justiça • FGV • Senado Federal • Advogado
A competência da Corte Internacional de Justiça é conferida:
- a) pelo art. 94 da Carta das Nações Unidas quando obriga seus membros a se comprometerem com suas decisões.
- b) pelas partes de sua jurisdição, quando a aceitam a qualquer tempo, mediante cláusula compromissória, segundo o art. 36, parágrafo 2º , de seu estatuto.
- c) por qualquer Tratado que trate sobre a matéria desde que assinado pelas partes litigantes respeitado o princípio da reciprocidade.
- d) pela própria Corte Internacional de Justiça atendidos os pressupostos do art. 36, parágrafo 2º , letras a, b, c e d.
- e) pela existência de condição material, ou seja, de controvérsia entre os litigantes sobre matéria constante de tratado internacional.
2

Q221839 • Direito Internacional • Corte Internacional de Justiça • FCC • BACEN • Procurador
No âmbito da Corte Internacional de Justiça, é cláusula facultativa de jurisdição obrigatória a que
- a) permite ao Estado membro da ONU decidir se adere ou não ao Estatuto da Corte.
- b) uma vez aceita pelo Estado-parte no Estatuto, garante a jurisdição da Corte em todos os conflitos internacionais que envolvam aquele Estado, verificada a reciprocidade.
- c) uma vez aceita pelo Estado-parte no Estatuto, garante a jurisdição da Corte em todos os conflitos internacionais que envolvam aquele Estado, independentemente de reciprocidade.
- d) possibilita aos Estados membros da ONU a opção, no caso concreto, de se submeter à jurisdição da Corte.
- e) garante ao Estado-parte no Estatuto ampla imunidade de jurisdição ratione materiae.
3

Q227599 • Direito Internacional • Corte Internacional de Justiça • PGR • PGR • Procurador
SEGUNDO A CORTE INTERNACIONAL DE JUSTlÇA , (CASO YERODIA REPÚBLICA DEMOCRATICA DO CONGO V. REINO DA BÉLGICA), A IMUNIDADE DE MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES,
- a) ( ) é relativa e só vale para viagens a serviço;
- b) ( ) é relativa e não prevalece para o crime de genocidio;
- c) ( ) é absoluta e se equipara à imunidade diplomática;
- d) ( ) é absoluta, mas não se equipara à imunidade diplomática.
4

Q175061 • Direito Internacional • Corte Internacional de Justiça • CESPE CEBRASPE • Instituto Rio Branco • Diplomata
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Presidente visita Benguela

O presidente da República in icia hoje uma viagem pelo
continente africano. Seu primeiro compromisso no exterior diz respeito à
assinatura de um tratado comercial com a Repúb lica de Benguela,
envolvendo exportação de produtos agrícolas e medicamentos, e ajuda
financeira.

A República de Benguela é país recém-criado, surgido em
decorrência do desmembramento de parte do território de um outro país.
Um governador de estado acompanha a comitiva presidencial,
pois tem interesse em um segundo tratado, pelo qual uma sociedade de
economia mista do estado-membro participaria das obras de
infra-estrutura necessárias à organização do novo país. A imprensa não foi
informada acerca de qual governador acompanhará o presidente.
O Planeta Diário, 1.º de abril de 2003 (com adaptações).

Supondo que seja verdadeira a notícia hip o tética acima transcrita,
julgue os itens seguintes.

Caso houvesse conflito entre a Rep ú b lica de Benguela e o p aís predecessor, em decorrência de problemas sucessórios en volvendo, por exemplo, tratados, bens, arquivos e dívidas, tais litígios s er i am passíveis de julgamento pela Corte Internacional de Justiça, s ituada em Haia na Holanda. Essa Corte é composta de quinze juízes , el eitos pela Assembléia Geral e pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, para mandatos de nove anos
- a) Certo
- b) Errado

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