ID: 172117• Direito Ambiental• Federação e competências em matéria ambiental• FCC• DPE PA• Defensor Público Relativamente às competências constitucionais em matéria ambiental, é correto afirmar que ✂️A)a disciplina das competências comuns é feita exclusivamente pela Constituição, excepcionando o papel resevado à Lei Complementar nesse particular.✂️B)compete privativamente à União legislar sobre todos os aspectos do meio ambiente e o aproveitamento dos recursos naturais.✂️C)no regime da Constituição de 1988 vigora a regra segundo a qual a lei estadual, se existente, prevalece sobre a lei federal.✂️D)a preservação das florestas, da fauna e da flora é competência material comum da União, dos Estados e dos Municípios.✂️E)tanto nas competências materiais comuns, quanto nas competências legislativas concorrentes, a atuação federal prevalece sobre a estadual, naquilo em que for geral.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS💾SALVAR⭐PREMIUMRelatar erroRelatar erro