A Declaração Universal de Direitos Humanos

Gabarito: d)

A Declaração Universal de Direitos Humanos, apesar de não ser um tratado vinculante por si só, é considerada por parte da doutrina como possuindo força jurídica vinculante em dois aspectos: primeiro, como uma interpretação autorizada do artigo 55 da Carta das Nações Unidas, que trata da promoção do respeito aos direitos humanos; segundo, porque muitos de seus princípios são reconhecidos como direito costumeiro internacional, ou seja, normas aceitas como obrigatórias pela comunidade internacional.

Além disso, a Declaração consagra a ideia de que os direitos humanos são inerentes a todas as pessoas, independentemente de nacionalidade, ou seja, basta ser pessoa para ser titular desses direitos, e não necessariamente ser nacional de um Estado membro da ONU. Por isso, a alternativa d) é a que melhor reflete esses pontos.