São direitos constitucionais daqueles que exercem cargo público, EXCETO,

✂️ a) direito à livre associação sindical.

✂️ b) direito à greve, nos termo e nos limites definidos por lei específica.

✂️ c) irredutibilidade dos vencimentos.

✂️ d) ser convocado, se aprovado em concurso público, durante o prazo previsto no edital de convocação.

✂️ e) poder acumular o cargo público técnico com o de professor, se houver compatibilidade de horários.

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