São direitos constitucionais daqueles que exercem cargo público, EXCETO,...

Questão de Direito Administrativo da banca UESPI aplicada no concurso Polícia Civil PI (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q172128•
Direito Administrativo•
UESPI•
Polícia Civil PI•
Delegado de Polícia

São direitos constitucionais daqueles que exercem cargo público, EXCETO,

direito à livre associação sindical.

direito à greve, nos termo e nos limites definidos por lei específica.

irredutibilidade dos vencimentos.

ser convocado, se aprovado em concurso público, durante o prazo previsto no edital de convocação.

poder acumular o cargo público técnico com o de professor, se houver compatibilidade de horários.

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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Analista Judiciário Área Administrativa•
2020

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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