Questões Direito Processual Penal Procedimento

Em crime de ação penal pública condicionada, a autoridade competente poderá iniciar ...

Responda: Em crime de ação penal pública condicionada, a autoridade competente poderá iniciar o inquérito policial de ofício. Todavia, se, no prazo decadencial de seis meses, o ofendido ou seu representan...

Q172132 | Direito Processual Penal, Procedimento, Defensor Público, DPE CE, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca do inquérito policial, julgue os próximos itens.

Em crime de ação penal pública condicionada, a autoridade competente poderá iniciar o inquérito policial de ofício. Todavia, se, no prazo decadencial de seis meses, o ofendido ou seu representante legal não formularem a representação, o inquérito será arquivado.

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