Questões Princípios Normas e Atribuições Institucionais

Presume-se ser pobre, até que se prove o contrário, aquele que afirma não estar em ...

Responda: Presume-se ser pobre, até que se prove o contrário, aquele que afirma não estar em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família, ...


1Q172168 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Defensor Público, DPE ES, CESPE CEBRASPE

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Acerca da concessão dos benefícios da gratuidade de justiça e dos honorários de sucumbência devidos à DP, julgue os itens a seguir.

Presume-se ser pobre, até que se prove o contrário, aquele que afirma não estar em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família, sob pena de pagamento de até dez salários mínimos.

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