Questões Direito Eleitoral Recursos eleitorais

O prazo de interposição de recurso extraordinário que ataque decisão do Tribunal Superi...

Responda: O prazo de interposição de recurso extraordinário que ataque decisão do Tribunal Superior Eleitoral será de 15 dias para a Defensoria Pública.


1Q172207 | Direito Eleitoral, Recursos eleitorais, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Considerando o art. 14 da CF, julgue os seguintes itens.

O prazo de interposição de recurso extraordinário que ataque decisão do Tribunal Superior Eleitoral será de 15 dias para a Defensoria Pública.
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