Questões Direito Administrativo Controle da Administração Pública

Toda e qualquer associação pode propor ação civil pública destinada à proteção de i...

Responda: Toda e qualquer associação pode propor ação civil pública destinada à proteção de interesses difusos ou coletivos das pessoas portadoras de necessidades especiais.

1Q172215 | Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, Defensor Público, DPE AL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Considerando que cabe ao poder público e a seus órgãos
assegurar, às pessoas portadoras de necessidades especiais, o
pleno exercício de seus direitos básicos, julgue os itens de 178 a
180.

Toda e qualquer associação pode propor ação civil pública destinada à proteção de interesses difusos ou coletivos das pessoas portadoras de necessidades especiais.

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