De acordo com a jurisprudência atualmente predominante no Supremo Tribunal Federal, um tratado internacional de direitos humanos, ratificado na forma do artigo 5o , parágrafo 2o , da Constituição Federal, possui força normativa equivalente à de norma A) formalmente constitucional. B) legal ordinária. C) legal complementar. D) supralegal e infraconstitucional. E) regulamentar.

D) supralegal e infraconstitucional.

De acordo com a jurisprudência atualmente predominante no Supremo Tribunal Federal,...

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