nos casos de ação penal pública condicionada à representação, quando, após a prisão captura, a vítima não oferecer a representação.

diante de condutas insignificantes que façam desaparecer a tipicidade material, bem como, após a prisão captura, nos crimes de ação penal privada subsidiária da pública.

nos crimes de ação penal privada quando o requerimento de instauração do inquérito for formulado pelo representante legal do ofendido.

nos crimes de lesão corporal culposa e homicídio culposo no trânsito.

nos crimes cuja penamáxima seja igual ou inferior a 04 anos.