O Delegado de Polícia não lavrará o Auto de Prisão emFlagrante,mas apenas regist...

Questão de Direito Processual Penal da banca FUNCAB aplicada no concurso Polícia Civil RJ (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q172268•
Direito Processual Penal•
Da Prisão em Flagrante•
FUNCAB•
Polícia Civil RJ•
Delegado de Polícia

O Delegado de Polícia não lavrará o Auto de Prisão emFlagrante,mas apenas registrará a ocorrência:

nos casos de ação penal pública condicionada à representação, quando, após a prisão captura, a vítima não oferecer a representação.

diante de condutas insignificantes que façam desaparecer a tipicidade material, bem como, após a prisão captura, nos crimes de ação penal privada subsidiária da pública.

nos crimes de ação penal privada quando o requerimento de instauração do inquérito for formulado pelo representante legal do ofendido.

nos crimes de lesão corporal culposa e homicídio culposo no trânsito.

nos crimes cuja penamáxima seja igual ou inferior a 04 anos.

Questões Relacionadas

Q179499•
Direito Processual Penal•
Da Prisão em Flagrante•
UEG•
Polícia Civil GO•
Delegado de Polícia

Paruara, integrante da quadrilha liderada por Charlito Charlote, foi instado a se apresentar na delegacia de polícia civil com o objetivo de prestar declarações em inquérito policial que investiga o grupo. Chegando à delegacia, Paruara insinuou que precisaria conversar em particular com o escrivão de polícia X. Este, sem que Paruara notasse, uma vez que, em outras oportunidades, Paruara já havia tentado cooptar policiais, acionou um equipamento de gravação. Após alguns rodeios, permanecendo X sempre calado, Paruara ofereceu R$ 5.000,00 para que X passasse informações sobre possíveis operações policiais a serem desenvolvidas em face do grupo criminoso. Imediatamente, X deu voz de prisão a Paruara. Nesse caso, o flagrante foi

esperado e, portanto, a prisão é válida.

provocado e, portanto, a prisão é nula.

forjado e, portanto, a prisão é nula.

preparado e, portanto, a prisão é válida.

Q264868•
Direito Processual Penal•
Da Prisão em Flagrante•
FCC•
TRT 15a Região•
Técnico Judiciário Segurança

A respeito da prisão em flagrante, considere:

I. João teve seu veículo roubado e comunicou o crime à Polícia. Uma viatura saiu à procura dos assaltantes e, logo depois, visualizou os autores do crime de posse do veículo subtraído.

II. Os integrantes de uma viatura policial visualizaram uma pessoa sendo assaltada e se aproximaram. Percebendo a aproximação da polícia, os assaltantes fugiram à pé, sendo perseguidos e cercados numa viela.

III. Através de denúncia anônima, investigadores de polícia dirigiram-se ao local indicado pelo denunciante e encontraram em poder das pessoas que ali estavam diversos documentos de veículos furtados.

Podem ser presas em flagrante delito as pessoas das situações indicadas APENAS em

Q170659•
Direito Processual Penal•
Da Prisão em Flagrante•
UEG•
Polícia Militar GO•
Cadete da Polícia Militar

Segundo o Código de Processo Penal, o juiz, ao receber o auto de prisão em flagrante, deverá, fundamentadamente,

conceder a liberdade provisória, se a prisão for ilegal ou legal.

converter a prisão em flagrante em prisão temporária, caso não seja possível sua substituição por outra medida cautelar diversa da prisão.

homologar a prisão em flagrante, caso o auto tenha sido lavrado, pela autoridade policial, com a cabal observância das formalidades legais.

relaxar a prisão, se esta for ilegal.

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