A Constituição estadual incumbiu à Defensoria Pública do Estado da Bahia a promo...

questão de legislação estadual da banca cespe cebraspe aplicada no concurso dpe ba (2010). confira a resolução completa abaixo:

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Acerca da DP, de acordo com a CF, e da atuação da DP no estado
da Bahia, julgue o item seguinte.

A Constituição estadual incumbiu à Defensoria Pública do Estado da Bahia a promoção, em juízo ou fora dele, da defesa dos direitos e das garantias fundamentais de todo cidadão, especialmente dos servidores públicos estaduais processados, civil ou criminalmente, no regular exercício do cargo.

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