Rodrigo Ferreira
EQUIPE
16/01/2025 • 09:09
Gabarito: c)
Quando um agente público excede os limites de sua competência ao editar um ato administrativo, ele estará incorrendo em excesso de poder. Isso significa que o agente está ultrapassando as atribuições que lhe foram legalmente conferidas, agindo de forma contrária ao que determina a lei.
O excesso de poder é uma das formas de vício do ato administrativo, podendo acarretar na sua anulação caso seja constatado. É importante que os agentes públicos ajam dentro dos limites estabelecidos pela legislação para garantir a legalidade e a validade dos atos administrativos.
Quando um agente público excede os limites de sua competência ao editar um ato administrativo, ele estará incorrendo em excesso de poder. Isso significa que o agente está ultrapassando as atribuições que lhe foram legalmente conferidas, agindo de forma contrária ao que determina a lei.
O excesso de poder é uma das formas de vício do ato administrativo, podendo acarretar na sua anulação caso seja constatado. É importante que os agentes públicos ajam dentro dos limites estabelecidos pela legislação para garantir a legalidade e a validade dos atos administrativos.