Questões Direito Internacional Relações Jurídicas Internacionais

A decisão de cooperar com um Estado estrangeiro, prestando-lhe o necessário auxílio,...

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1Q172297 | Direito Internacional, Relações Jurídicas Internacionais, Diplomata, Instituto Rio Branco, CESPE CEBRASPE

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Conhecida do judiciário brasileiro desde o Império, a cooperação
jurídica internacional tem adquirido importância crescente nos
últimos anos, ao permitir a tutela jurisdicional, mesmo quando
elementos indispensáveis ao processo se encontrem em jurisdição
estrangeira. À luz da prática brasileira de cooperação jurídica
internacional, julgue (C ou E) os itens a seguir.

A decisão de cooperar com um Estado estrangeiro, prestando-lhe o necessário auxílio, insere-se no contexto das relações internacionais que devem ser mantidas pelo Presidente da República, nos termos da Constituição Federal. Portanto, os pedidos de auxílio e as cartas rogatórias devem tramitar pela via diplomática ou por meio de autoridade central prevista em tratado.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado