No que se refere aos aspectos processuais da ação penal,marque a assertiva INCORRETA. A) A renúncia tácita e o perdão tácito admitirão todos os meios de prova. B) A renúncia ao exercício do direito de queixa em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá. C) Nos casos em que somente se procede mediante queixa, considerar-se-á perempta a ação penal, dentre outras hipóteses, quando, sendo querelante pessoa jurídica, esta se extinguir sem deixar sucessor. D) Em qualquer fase do processo, o juiz, se reconhecer extinta a punibilidade, deverá declará-lo de ofício. E) O direito de representação somente poderá ser exercido pessoalmente pelo ofendido, sendo vedado o seu exercício por procurador compoderes especiais.

E) O direito de representação somente poderá ser exercido pessoalmente pelo ofendido, sendo vedado o seu exercício por procurador compoderes especiais.

Questões Direito Processual Penal Renúncia

No que se refere aos aspectos processuais da ação penal,marque a assertiva INCORRETA...

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1Q172309 | Direito Processual Penal, Renúncia, Delegado de Polícia, PC RO, FUNCAB

No que se refere aos aspectos processuais da ação penal,marque a assertiva INCORRETA.

✂️ a) A renúncia tácita e o perdão tácito admitirão todos os meios de prova.
✂️ b) A renúncia ao exercício do direito de queixa em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá.
✂️ c) Nos casos em que somente se procede mediante queixa, considerar-se-á perempta a ação penal, dentre outras hipóteses, quando, sendo querelante pessoa jurídica, esta se extinguir sem deixar sucessor.
✂️ d) Em qualquer fase do processo, o juiz, se reconhecer extinta a punibilidade, deverá declará-lo de ofício.
✂️ e) O direito de representação somente poderá ser exercido pessoalmente pelo ofendido, sendo vedado o seu exercício por procurador compoderes especiais.