Assinale a alternativa correta. A) Trancamento é o encerramento anômalo do inquérito policial, que ocorre diante da falta de justa causa. B) Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito, caberá a interposição de recurso judicial. C) Caso exista algum vício formal no decorrer do inquérito policial, é possível a declaração de sua nulidade pelo juiz. D) O inquérito policial e o termo circunstanciado são espécies de investigação criminal, disciplinadas no Código de Processo Penal, sendo que a única distinção existente entre elas recai sobre o objeto da apuração. E) O Código de Processo Penal exige expressamente fundamentação idônea para que se realize o ato do indiciamento.

A) Trancamento é o encerramento anômalo do inquérito policial, que ocorre diante da falta de justa causa.

Assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) Trancamento é o encerramento anômalo do inquérito policial, que ocorre diante da falta de justa causa.
✂️ b) Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito, caberá a interposição de recurso judicial.
✂️ c) Caso exista algum vício formal no decorrer do inquérito policial, é possível a declaração de sua nulidade pelo juiz.
✂️ d) O inquérito policial e o termo circunstanciado são espécies de investigação criminal, disciplinadas no Código de Processo Penal, sendo que a única distinção existente entre elas recai sobre o objeto da apuração.
✂️ e) O Código de Processo Penal exige expressamente fundamentação idônea para que se realize o ato do indiciamento.