ID: 172363• Direito Processual Penal• Sujeitos do processo do juiz• FCC• DPE SP• Defensor PúblicoO defensor público, ao tomar conhecimento de que o réu, preso pelo processo, sofreu tortura nos termos da Lei nº 9.455/97, por agente público, deverá✂️A)representar ao órgão do Ministério Público que tiver competência para iniciar processo crime contra a autoridade culpada.✂️B)representar à Corregedoria dos Presídios, de acordo com o local da prisão do réu.✂️C)peticionar à Corte Interamericana de Direitos Humanos invocando a Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes (1984).✂️D)representar, desde logo, ao juiz do processo.✂️E)promover ação penal privada.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro