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O defensor público, ao tomar conhecimento de que o réu, preso pelo processo, sofreu tortura nos termos da Lei nº 9.455/97, por agente público, deverá

Q172363 • Direito Processual Penal • Sujeitos do processo do juiz • FCC • DPE SP • Defensor Público

O defensor público, ao tomar conhecimento de que o réu, preso pelo processo, sofreu tortura nos termos da Lei nº 9.455/97, por agente público, deverá

a) representar ao órgão do Ministério Público que tiver competência para iniciar processo crime contra a autoridade culpada.
b) representar à Corregedoria dos Presídios, de acordo com o local da prisão do réu.
c) peticionar à Corte Interamericana de Direitos Humanos invocando a Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes (1984).
d) representar, desde logo, ao juiz do processo.
e) promover ação penal privada.

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Questões sobre Sujeitos do processo do juiz

1

Q924054 • Direito Processual Penal • Sujeitos do processo do juiz • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Assinale a opção correta acerca das exceções no processo penal.
- a) A exceção de incompetência, quando oposta, põe fim ao processo.
- b) No tribunal do júri, a suspeição dos jurados deve ser argüida após os debates orais da acusação e da defesa.
- c) Quando constatar que alguma das circunstâncias legais está presente, o juiz deve declarar-se suspeito ou impedido de julgar a causa, remetendo o processo ao seu substituto legal, conforme dispõe a organização judiciária.
- d) A exceção de litispendência é dilatória.
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2

Q923859 • Direito Processual Penal • Sujeitos do processo do juiz • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
De acordo com o CPP, considera-se impedido o juiz
- a) que seja amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes.
- b) cujo cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, tenha funcionado como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito.
- c) que tenha aconselhado qualquer das partes.
- d) que esteja respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.
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3

Q923662 • Direito Processual Penal • Sujeitos do processo do juiz • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Carlos, empresário reconhecidamente bem-sucedido, foi denunciado por crime contra a ordem tributária. No curso da ação penal, seu advogado constituído renunciou ao mandato procuratório. Devidamente intimado para constituir novo advogado, Carlos não o fez, tendo o juiz nomeado defensor dativo para patrocinar sua defesa.

Nessa hipótese, de acordo com o que dispõe o CPP, Carlos
- a) será obrigado, por não ser pobre, a pagar os honorários do defensor dativo, arbitrados pelo juiz.
- b) será obrigado, por não ser pobre, a pagar os honorários do defensor dativo, arbitrados pelo próprio defensor.
- c) será obrigado, por não ser pobre, a pagar os honorários do defensor dativo, os quais deverão ser postulados em ação própria no juízo cível da comarca onde tenha tramitado a ação penal.
- d) estará desobrigado do pagamento dos honorários advocatícios, visto que é incabível o arbitramento de honorários ao defensor dativo, ainda que o réu não seja pobre.
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4

Q923192 • Direito Processual Penal • Sujeitos do processo do juiz • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Acerca dos sujeitos processuais, assinale a opção correta.
- a) O juiz deve declarar-se suspeito caso seja amigo ou inimigo das partes, esteja interessado no feito ou quando a parte o injuriar de propósito.
- b) A participação de membro do Ministério Público no inquérito policial acarreta o seu impedimento para o oferecimento da denúncia.
- c) A vítima pode intervir no processo penal por intermédio de advogado, como assistente da acusação, depois de iniciada a ação penal e enquanto não transitada em julgado a decisão final.
- d) O assistente da acusação pode arrolar testemunhas e recorrer da decisão que rejeita a denúncia, pronuncia ou absolve sumariamente o réu, tendo o recurso efeito suspensivo.
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5

Q923042 • Direito Processual Penal • Sujeitos do processo do juiz • Sem banca • OAB • Primeira Fase OAB
Sobre o assistente da acusação é CORRETO afirmar:
- a) admite-se o assistente tanto na ação penal pública quanto na ação penal privada;
- b) só cabe habilitação do assistente até a sentença penal;
- c) da decisão que não admite o assistente cabe apelação;
- d) pode o assistente recorrer da sentença de impronúncia.
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6

Q923007 • Direito Processual Penal • Sujeitos do processo do juiz • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Assinale a opção correta com relação ao acusado e seu defensor, de acordo com o CPP.
- a) Se não há possibilidade de identificação do acusado com o seu verdadeiro nome ou outros qualificativos, deve-se retardar a ação penal, ainda quando certa a identidade física do réu.
- b) O acusado que for foragido da polícia será processado ou julgado sem defensor.
- c) A constituição de defensor independerá de instrumento de mandato, se o acusado o indicar por ocasião do interrogatório.
- d) Ao acusado, mesmo que devidamente habilitado nos quadros da OAB, é vedado defender-se a si mesmo.
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7

Q922856 • Direito Processual Penal • Sujeitos do processo do juiz • FCC • OAB • Primeira Fase OAB
O membro do Ministério Público, no processo criminal,
- a) tem atribuição expressa do Código de Processo Penal para investigar crimes praticados por agentes policiais.
- b) não pode desistir de recurso que haja interposto.
- c) pode, por critérios de conveniência e oportunidade, deixar de promover a ação penal.
- d) pode sempre apelar de sentença absolutória, ainda que se trate de sentença proferida em processo por crime de ação penal privada exclusiva.
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8

Q922604 • Direito Processual Penal • Sujeitos do processo do juiz • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Assinale a opção correta acerca das nulidades no processo penal.
- a) Em matéria de nulidades, atua o princípio geral de que, inexistindo prejuízo, não se proclama a nulidade do ato processual, embora produzido em desacordo com as formalidades legais (pás de nullité sans grief).
- b) A suspeição do juiz é motivo de nulidade absoluta, ainda que a parte interessada não oponha a exceção cabível.
- c) Diz respeito às nulidades absolutas e relativas a seguinte afirmação do CPP: “nenhuma das partes poderá argüir nulidade a que haja dado causa, ou para que tenha concorrido, ou referente a formalidade cuja observância só à parte contrária interesse.”
- d) A incompetência do juízo anula todo o processo, desde o seu início.
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9

Q922570 • Direito Processual Penal • Sujeitos do processo do juiz • VUNESP • OAB • Primeira Fase OAB
Com relação à exceção de suspeição,
- a) ela não precede a qualquer outra exceção.
- b) não pode ser argüida contra membro do Ministério Público.
- c) não pode ser argüida contra Presidente de Tribunal.
- d) se julgada procedente, o juiz pagará as custas, nos casos de erro inescusável.
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10

Q262110 • Direito Processual Penal • Sujeitos do processo do juiz • FCC • TRF 3a • Técnico Judiciário Área Administrativa
Aurea, vítima do delito de tráfico internacional de pessoa, para fim de exploração sexual, foi admitida como assistente de acusação no curso de ação penal. Nesta qualidade, NÃO poderá
- a) recorrer da sentença absolutória se o Ministério Público não o fizer.
- b) requerer perguntas às testemunhas, no curso da instrução processual.
- c) aditar a denúncia formulada pelo Ministério Público.
- d) indicar assistente técnico.
- e) arrazoar os recursos interpostos pelo Ministério Público.
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O defensor público, ao tomar conhecimento de que o réu, preso pelo processo, sofreu tortura nos termos da Lei nº 9.455/97, por agente público, deverá

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