Questões Direito Tributário Obrigação Tributária

No que se refere à obrigação tributária e ao processo judicial tributário, julgue o...

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1Q172389 | Direito Tributário, Obrigação Tributária, Defensor Público, DPE DF, CESPE CEBRASPE

No que se refere à obrigação tributária e ao processo judicial tributário, julgue os seguintes itens.

De acordo com o STJ, a não localização de determinada sociedade no domicílio fiscal fornecido gera presunção iuris tantum de dissolução irregular, sendo possível, nesse caso, o redirecionamento da execução fiscal ao sócio-gerente da sociedade.

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