Ingrid Nunes
EQUIPE
09/11/2025 • 16:05
Gabarito: a)
A convalidação é realmente um ato administrativo que corrige um vício em um ato que, inicialmente, era ilegal, tornando-o válido. Um ponto importante é que a convalidação tem efeitos retroativos, ou seja, o ato passa a produzir efeitos desde a data em que foi originalmente praticado. Porém, para que a convalidação seja possível, o ato originário não pode ter causado prejuízo ou lesão a terceiros, pois isso impediria a correção do vício. Portanto, a afirmativa está correta.
A convalidação é realmente um ato administrativo que corrige um vício em um ato que, inicialmente, era ilegal, tornando-o válido. Um ponto importante é que a convalidação tem efeitos retroativos, ou seja, o ato passa a produzir efeitos desde a data em que foi originalmente praticado. Porém, para que a convalidação seja possível, o ato originário não pode ter causado prejuízo ou lesão a terceiros, pois isso impediria a correção do vício. Portanto, a afirmativa está correta.