Questões Direito Administrativo Atos Administrativos
A convalidação, ato administrativo por meio do qual se supre o vício existente em u...
Responda: A convalidação, ato administrativo por meio do qual se supre o vício existente em um ato eivado de ilegalidade, tem efeitos retroativos, mas o ato originário não pode ter causado lesão a tercei...
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A convalidação é realmente um ato administrativo que corrige um vício em um ato que, inicialmente, era ilegal, tornando-o válido. Um ponto importante é que a convalidação tem efeitos retroativos, ou seja, o ato passa a produzir efeitos desde a data em que foi originalmente praticado. Porém, para que a convalidação seja possível, o ato originário não pode ter causado prejuízo ou lesão a terceiros, pois isso impediria a correção do vício. Portanto, a afirmativa está correta.
A convalidação é realmente um ato administrativo que corrige um vício em um ato que, inicialmente, era ilegal, tornando-o válido. Um ponto importante é que a convalidação tem efeitos retroativos, ou seja, o ato passa a produzir efeitos desde a data em que foi originalmente praticado. Porém, para que a convalidação seja possível, o ato originário não pode ter causado prejuízo ou lesão a terceiros, pois isso impediria a correção do vício. Portanto, a afirmativa está correta.
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