A garantia assegurada constitucionalmente da inamovibilidade do defensor p...

A garantia assegurada constitucionalmente da inamovibilidade do defensor público não só tutela afastamento da comarca ou seção jurisdicional onde exerce suas funções, como veda a remoção de um ó...

Q172459 • Princípios Normas e Atribuições Institucionais • Princípios Institucionais da Defensoria Pública • CESPE CEBRASPE • DPE ES • Defensor Público

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Julgue os itens de 149 a 155, acerca dos princípios institucionais
da defensoria publica e das prerrogativas, dos direitos e das
garantias de seus membros.

A garantia assegurada constitucionalmente da inamovibilidade do defensor público não só tutela afastamento da comarca ou seção jurisdicional onde exerce suas funções, como veda a remoção de um órgão ou ofício para outro, dentro da mesma comarca ou seção judiciária, e o afastamento indevido das funções institucionais.

a) Certo
b) Errado

Questões sobre Princípios Institucionais da Defensoria Pública

1

Q193173 • Princípios Normas e Atribuições Institucionais • Princípios Institucionais da Defensoria Pública • FCC • DPE SP • Agente de Defensoria Assistente Social
Um dos princípios institucionais da defensoria pública é prestar atendimento interdisciplinar. No entanto, as profissões apresentam diferentes abordagens dos aspectos do real. Nesta linha, para se constituir uma ação interdisciplinar faz-se necessário
- a) uma concepção unitária do saber e, ao mesmo tempo, individualizada em função do aprofundamento científico de cada área de atuação.
- b) compreender que a interdisciplinaridade só se dá no campo da construção do conhecimento e, no âmbito da ação prático-operacional deve-se ter uma concepção unitária do saber.
- c) reconhecer e não eliminar as diferenças, mas ter a clareza de que os diferentes saberes se re-encontram e se complementam.
- d) fazer a clara distinção entre a ciência e a filosofia, pois ambas contraem saberes sob bases epistemológicas diferentes e só esta diferenciação permite o êxito do trabalho interdisciplinar.
- e) entender que a complementaridade entre os diferentes saberes é mais eficaz quando se estabelece a base de hierarquização valorativa entre os mesmos.
2

Q178768 • Princípios Normas e Atribuições Institucionais • Princípios Institucionais da Defensoria Pública • CESPE CEBRASPE • DPE ES • Defensor Público
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Julgue os itens de 149 a 155, acerca dos princípios institucionais
da defensoria publica e das prerrogativas, dos direitos e das
garantias de seus membros.

No exercício da autonomia funcional, administrativa e orçamentária, as defensorias públicas submetem-se ao limite de gastos com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
- a) Certo
- b) Errado
3

Q176295 • Princípios Normas e Atribuições Institucionais • Princípios Institucionais da Defensoria Pública • CESPE CEBRASPE • DPE ES • Defensor Público
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Julgue os itens de 149 a 155, acerca dos princípios institucionais
da defensoria publica e das prerrogativas, dos direitos e das
garantias de seus membros.

A defensoria pública, na atual CF, é considerada como instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado.
- a) Certo
- b) Errado
4

Q173761 • Princípios Normas e Atribuições Institucionais • Princípios Institucionais da Defensoria Pública • CESPE CEBRASPE • DPE ES • Defensor Público
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Julgue os itens de 149 a 155, acerca dos princípios institucionais
da defensoria publica e das prerrogativas, dos direitos e das
garantias de seus membros.

A autonomia funcional e administrativa e a iniciativa da própria proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias são asseguradas às defensorias públicas estaduais e afiançam a legitimidade destas para iniciativa de projeto de lei para criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, política remuneratória e plano de carreira.
- a) Certo
- b) Errado
5

Q178079 • Princípios Normas e Atribuições Institucionais • Princípios Institucionais da Defensoria Pública • FCC • DPE SP • Defensor Público
Sobre a unidade e a indivisibilidade, princípios institucionais da Defensoria Pública do Estado, é correto afirmar:
- a) conferem ao Defensor Público a garantia de agir segundo suas próprias convicções e a partir de seus conhecimentos técnicos.
- b) asseguram aos destinatários do serviço a impossibilidade de alteração do Defensor Público no curso do processo.
- c) fixam as atribuições do Defensor Público, que não podem ser alteradas posteriormente.
- d) impedem a criação de Defensorias Públicas Municipais.
- e) permitem aos Defensores Públicos substituírem-se uns aos outros, sem prejuízo para a atuação institucional ou para a regularidade processual.
6

Q173285 • Princípios Normas e Atribuições Institucionais • Princípios Institucionais da Defensoria Pública • CESPE CEBRASPE • DPE ES • Defensor Público
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Julgue os itens de 149 a 155, acerca dos princípios institucionais
da defensoria publica e das prerrogativas, dos direitos e das
garantias de seus membros.

O princípio do defensor natural - entendendo-se este como a garantia do assistido em ter um membro da instituição previamente investido na atribuição de prestar a assistência jurídica integral e gratuita, por livre distribuição dos feitos, de modo a assegurar o devido processo e a ampla defesa - está previsto de forma expressa tanto na legislação complementar federal como na legislação complementar estadual.
- a) Certo
- b) Errado
7

Q180826 • Princípios Normas e Atribuições Institucionais • Princípios Institucionais da Defensoria Pública • CESPE CEBRASPE • DPE ES • Defensor Público
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Julgue os itens de 149 a 155, acerca dos princípios institucionais
da defensoria publica e das prerrogativas, dos direitos e das
garantias de seus membros.

A remoção dos defensores públicos será feita a pedido ou por permuta, sempre entre membros da mesma categoria da carreira. Ressalva a lei de regência a possibilidade de remoção compulsória, assegurada ampla defesa em processo administrativo disciplinar, a ser aplicada por ato do defensor público geral, sem necessidade de manifestação do Conselho Superior.
- a) Certo
- b) Errado

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