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São circunstâncias que autorizam o juiz a substituir a prisão preventiva p...

São circunstâncias que autorizam o juiz a substituir a prisão preventiva pela prisão domiciliar:

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Q172475 • Direito Processual Penal • Domiciliar e especial • PC SP • Polícia Civil SP • Delegado de Polícia

São circunstâncias que autorizam o juiz a substituir a prisão preventiva pela prisão domiciliar:

a) -agente imprescindível aos cuidados de menor de 6 anos de idade ou agente gestante em qualquer fase da gravidez.
b) agente idoso (idade igual ou superior a 60 anos) ou agente gestante a partir do T mês de gravidez.
c) agente grávida, em qualquer fase da gestação, ou agente imprescindível aos cuidados especiais de pessoa com deficiência.
d) agente gestante a partir do 4º mês ou agente imprescindível aos cuidados especiais de pessoa com deficiência menor de 6 anos de idade.
e) agente maior de 80 anos de idade ou agente imprescindível aos cuidados especiais de pessoa com deficiência, de qualquer idade.

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Questões sobre Domiciliar e especial

1

Q230343 • Direito Processual Penal • Domiciliar e especial • MPE SC • MPE SC • Promotor de Justiça
📖 Texto associado ▼

ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADA" (E)

Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 8 (oito) anos de idade ou com deficiência.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q134335 • Direito Processual Penal • Domiciliar e especial • CESPE CEBRASPE • TRT 16ª REGIÃO • Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados
📖 Texto associado ▼

Julgue os itens a seguir, relativos aos crimes contra a
administração pública.

Os diplomados por qualquer das faculdades superiores da República são beneficiários da prisão especial, que consiste exclusivamente no recolhimento em cela distinta da prisão comum, não podendo o preso especial ser transportado juntamente com o preso comum. Tal benefício perdurará enquanto não transitar em julgado a sentença condenatória. Após esta, o condenado não será recolhido ao estabelecimento penal comum.
- a) Certo
- b) Errado
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