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Questões Direito Processual Penal Princípios fundamentais do direito processual penal

“Um homem acusado de assalto foi morto por lincham...

Responda: “Um homem acusado de assalto foi morto por linchamento pela população em São Luís do Maranhão. Segundo a Polícia Militar (PM), J.F.B agiu com um comparsa na abo...

Q172490 | Direito Processual Penal, Princípios fundamentais do direito processual penal, Defensor Público, DPE MA, FCC

“Um homem acusado de assalto foi morto por linchamento pela população em São Luís do Maranhão. Segundo a Polícia Militar (PM), J.F.B agiu com um comparsa na abordagem de um eletricista em uma parada de ônibus, na Avenida Marechal Castelo Branco" (Portal G1 MA, 10/04/2018). A notícia acima demonstra a NÃO observância do seguinte princípio do processo penal democrático:

a) contraditório.
b) jurisdicionalidade ou necessidade.
c) imparcialidade.
d) juiz natural.
e) paridade de armas.

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1 Q147349 | Direito Processual Penal, Princípios fundamentais do direito processual penal, Analista Judiciário Execução de Mandados, TJ RJ, FGV

A Constituição da República e o Código de Processo Penal prevêem regras e princípios para solucionar conflitos no tema “a lei no tempo”. À lei puramente processual penal aplicam-se os seguintes princípios:

a) da irretroatividade da lei prejudicial ao réu e da retroatividade da lei benéfica;
b) da aplicação imediata e do tempus regit actum (tempo rege o ato);
c) da inalterabilidade e da ultratividade da lei benéfica;
d) da ultratividade e da retroatividade da lei benéfica ao réu;
e) da retroatividade da lei prejudicial e da ultratividade da lei benéfica.

2 Q175617 | Direito Processual Penal, Princípios fundamentais do direito processual penal, Delegado de Polícia, PC BA, CEFET BA

Sobre Sistemas Processuais, pode-se afirmar que o

a) Acusatório prega o respeito incondicional ao contraditório, à publicidade, à imparcialidade, à ampla defesa, bem como distribui a órgãos distintos as funções de acusar, defender e julgar.
b) Inquisitivo fixa que o Contraditório deve sempre ser observado, havendo separação de poderes entre a autoridade policial, o juiz e o promotor.
c) Inquisitivo, adotado pelo Brasil, determina que basta o Inquérito Policial para julgar alguns crimes ou contravenções, dispensando-se, nesses casos, o processo penal.
d) Misto, apesar de ser uma fusão dos dois outros, prescreve que, em nenhum momento, as garantias constitucionais sejam observadas, daí porque a doutrina tece severas críticas.
e) Acusatório confere mais poderes e prerrogativas ao Ministério Público do que ao réu, visto como objeto da relação processual.

3 Q153885 | Direito Processual Penal, Princípios fundamentais do direito processual penal, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Considerando os princípios aplicáveis ao direito processual penal e a aplicação da lei processual, julgue os itens a seguir.

A adoção dos princípios da territorialidade e da imediatidade obsta, em qualquer hipótese, a aplicação da lei processual penal a crimes ocorridos fora do território nacional e a ultratividade da norma processual.

a) Certo
b) Errado

4 Q370579 | Direito Processual Penal, Princípios fundamentais do direito processual penal, CESPE CEBRASPE

Acerca do princípio da inocência, assinale a opção correta.

a) O juiz deve ter plena convicção de que o acusado é responsável pelo delito, bastando a dúvida a respeito da sua culpa para absolvê-lo.
b) O réu tem o dever de provar sua inocência e cabe ao acusador apresentar indícios de autoria e materialidade.
c) Com a decisão de pronúncia, que reconhece a existência de crime e indícios de autoria, o nome do réu pode ser incluído no rol dos culpados.
d) A restrição à liberdade do acusado antes da sentença definitiva deve ser admitida sempre que se verificar o fumus boni iuris, independentemente da existência de periculum in mora.

5 Q229409 | Direito Processual Penal, Princípios fundamentais do direito processual penal, Promotor de Justiça, MPE RJ, FUJB

Sob o prisma da Teoria Geral do Processo Penal, por muitos autores reconhecida como doutrina jurídica autônoma, seria característica mais marcante do Processo Penal, diferentemente do Processo Civil, centrar-se principalmente no conceito jurídico:

a) de ação;
b) de jurisdição;
c) de pretensão;
d) de lide;
e) de retribuição.

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