Equipe Gabarite
EQUIPE
16/11/2025 • 17:26
Gabarito: d)
O Estatuto de Roma, que criou o Tribunal Penal Internacional, prevê penas que incluem prisão por até 30 anos ou prisão perpétua, multa e a perda dos produtos, bens e haveres provenientes do crime. As outras alternativas mencionam penas que não estão previstas no Estatuto, como expatriação ou advertência, que não são aplicáveis pelo TPI. Portanto, a alternativa correta é a d).
O Estatuto de Roma, que criou o Tribunal Penal Internacional, prevê penas que incluem prisão por até 30 anos ou prisão perpétua, multa e a perda dos produtos, bens e haveres provenientes do crime. As outras alternativas mencionam penas que não estão previstas no Estatuto, como expatriação ou advertência, que não são aplicáveis pelo TPI. Portanto, a alternativa correta é a d).