As penas que poderão ser fixadas pelo Tribunal Penal Internacional (Estatuto de Roma, 1998)são A) expatriação, prisão até 30 anos ou perpétua e perda dos produtos, bens e haveres provenientes do crime. B) .prisão, no mínimo de 3 anos e, no máximo, perpétua, multa, ou perda de produtos e bens provenientes do crime, ainda que de forma indireta. C) advertência, prisão, de 3 anos a 30 anos e a perda dos produtos, bens e haveres provenientes do crime D) prisão até 30 anos ou perpétua, multa e perda dos produtos, bens e haveres provenientes do crime E) expatriação, prisão de 3 a 30 anos ou perpétua e perda dos produtos, bens e haveres decorrentes do crime

D) prisão até 30 anos ou perpétua, multa e perda dos produtos, bens e haveres provenientes do crime

Questões Direitos Humanos Tribunal Penal Internacional

As penas que poderão ser fixadas pelo Tribunal Penal Internacional (Estatuto de Roma...

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1Q172528 | Direitos Humanos, Tribunal Penal Internacional, Delegado de Polícia, Polícia Civil SP, PC SP

As penas que poderão ser fixadas pelo Tribunal Penal Internacional (Estatuto de Roma, 1998)são

✂️ a) expatriação, prisão até 30 anos ou perpétua e perda dos produtos, bens e haveres provenientes do crime.
✂️ b) .prisão, no mínimo de 3 anos e, no máximo, perpétua, multa, ou perda de produtos e bens provenientes do crime, ainda que de forma indireta.
✂️ c) advertência, prisão, de 3 anos a 30 anos e a perda dos produtos, bens e haveres provenientes do crime
✂️ d) prisão até 30 anos ou perpétua, multa e perda dos produtos, bens e haveres provenientes do crime
✂️ e) expatriação, prisão de 3 a 30 anos ou perpétua e perda dos produtos, bens e haveres decorrentes do crime

💬 Comentários

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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: d)

O Estatuto de Roma, que criou o Tribunal Penal Internacional, prevê penas que incluem prisão por até 30 anos ou prisão perpétua, multa e a perda dos produtos, bens e haveres provenientes do crime. As outras alternativas mencionam penas que não estão previstas no Estatuto, como expatriação ou advertência, que não são aplicáveis pelo TPI. Portanto, a alternativa correta é a d).

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