Questão: Considerando-se o regime da Lei nº 9.784/99, é INCORRETO di...

visualize os detalhes da questão e sua resolução completa.

ID: 172546•
Direito Administrativo•
Processo Administrativo Disciplinar Lei 9784 99•
FCC•
DPE MT•
Defensor Público

Considerando-se o regime da Lei nº 9.784/99, é INCORRETO dizer ser um dever do administrado perante a Administração:

Questões Relacionadas

ID: 268450•
Direito Administrativo•
Processo Administrativo Disciplinar Lei 9784 99•
CESPE CEBRASPE•
BACEN•
Analista Gestão e Análise Processual

A respeito do processo administrativo, julgue os itens seguintes.

O interessado que der início a um processo administrativo não poderá desistir do pedido formulado, devendo o processo tramitar até seu julgamento final.

ID: 267687•
Direito Administrativo•
Processo Administrativo Disciplinar Lei 9784 99•
CESPE CEBRASPE•
BACEN•
Analista Gestão e Análise Processual

A respeito do processo administrativo, julgue os itens seguintes.

Encerrada a instrução, o processo deverá ser imediatamente remetido à autoridade competente para julgá-lo, para decisão.

ID: 267550•
Direito Administrativo•
Processo Administrativo Disciplinar Lei 9784 99•
CESPE CEBRASPE•
BACEN•
Analista Gestão e Análise Processual

Julgue os itens a seguir, relativos à responsabilidade civil do Estado.

Um dos efeitos da absolvição do servidor por negativa de autoria, em processo penal relativo a fato objeto também de processo administrativo, consiste na extinção do processo administrativo.

Notificações

Suas atualizações recentes

Nenhuma notificação.

ID: 172546•Direito Administrativo•Processo Administrativo Disciplinar Lei 9784 99•FCC•DPE MT•Defensor Público

ID: 172546•
Direito Administrativo•
Processo Administrativo Disciplinar Lei 9784 99•
FCC•
DPE MT•
Defensor Público