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O defensor público do estado do Ceará que atuar em nome de pessoa com assistência judiciária não está dispensado de juntar aos autos instrumento de mandato para pedido de abertura de inquérito p...

Q172568 • Direito Processual Penal • Sujeitos do processo do juiz • CESPE CEBRASPE • DPE CE • Defensor Público

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Em relação à assistência judiciária, julgue os itens a seguir.

O defensor público do estado do Ceará que atuar em nome de pessoa com assistência judiciária não está dispensado de juntar aos autos instrumento de mandato para pedido de abertura de inquérito por crime de ação penal privada.

a) Certo
b) Errado

Questões sobre Sujeitos do processo do juiz

1

Q251595 • Direito Processual Penal • Sujeitos do processo do juiz • FCC • TRF 2a • Técnico Judiciário Área Administrativa
A respeito dos auxiliares da justiça, considere:

I. As partes poderão intervir na nomeação de peritos, indicando nomes para o exercício dessa função.

II. Não poderão ser peritos os que tiverem prestado depoimento no processo.

III. Não poderão ser peritos os que tiverem opinado anteriormente sobre o objeto da perícia.

IV. Os intérpretes são, para todos os efeitos, equiparados aos peritos.

Está correto o que consta SOMENTE em
- a) II e IV.
- b) I, II e IV.
- c) I e III.
- d) II, III e IV.
- e) II e III.
2

Q172363 • Direito Processual Penal • Sujeitos do processo do juiz • FCC • DPE SP • Defensor Público
O defensor público, ao tomar conhecimento de que o réu, preso pelo processo, sofreu tortura nos termos da Lei nº 9.455/97, por agente público, deverá
- a) representar ao órgão do Ministério Público que tiver competência para iniciar processo crime contra a autoridade culpada.
- b) representar à Corregedoria dos Presídios, de acordo com o local da prisão do réu.
- c) peticionar à Corte Interamericana de Direitos Humanos invocando a Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes (1984).
- d) representar, desde logo, ao juiz do processo.
- e) promover ação penal privada.
3

Q138107 • Direito Processual Penal • Sujeitos do processo do juiz • FCC • TRF 4a • Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados
O Juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes
- a) se tiver funcionado no processo seu parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como autoridade policial.
- b) quando seu cônjuge for diretamente interessado no feito.
- c) se for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo.
- d) quando estiver funcionado no processo como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão.
- e) se ele próprio houver servido como testemunha no processo.
4

Q136721 • Direito Processual Penal • Sujeitos do processo do juiz • FCC • TRF 4a • Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados
Dentre os auxiliares da justiça, inclui-se o
- a) perito.
- b) Juiz.
- c) Promotor de Justiça.
- d) advogado do réu.
- e) assistente do Ministério Público.
5

Q923192 • Direito Processual Penal • Sujeitos do processo do juiz • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Acerca dos sujeitos processuais, assinale a opção correta.
- a) O juiz deve declarar-se suspeito caso seja amigo ou inimigo das partes, esteja interessado no feito ou quando a parte o injuriar de propósito.
- b) A participação de membro do Ministério Público no inquérito policial acarreta o seu impedimento para o oferecimento da denúncia.
- c) A vítima pode intervir no processo penal por intermédio de advogado, como assistente da acusação, depois de iniciada a ação penal e enquanto não transitada em julgado a decisão final.
- d) O assistente da acusação pode arrolar testemunhas e recorrer da decisão que rejeita a denúncia, pronuncia ou absolve sumariamente o réu, tendo o recurso efeito suspensivo.
6

Q235398 • Direito Processual Penal • Sujeitos do processo do juiz • MPE MG • MPE MG • Promotor de Justiça
De conformidade com a disciplina do Código de Processo Penal, assinale a alternativa CORRETA.
- a) O processo penal deverá ser suspenso no prazo máximo de cento e oitenta dias para solução de questão prejudicial no juízo cível.
- b) A exceção de litispendência somente poderá ser oposta em relação ao fato principal que tiver sido objeto da sentença.
- c) A arguição de suspeição precederá a qualquer outra, salvo quando fundada em motivo superveniente.
- d) Os veículos automotores utilizados na prática de crime de roubo, que foram objeto de busca e apreensão, podem ser confiscados no curso do processo.
7

Q254112 • Direito Processual Penal • Sujeitos do processo do juiz • FCC • TRF 4a • Técnico Judiciário Área Administrativa
A respeito do acusado e seu defensor é correto afirmar:
- a) Se o réu for advogado, não poderá defender a si próprio, nem defender co-réu no mesmo processo.
- b) Se o acusado estiver ausente ou foragido poderá ser processado e julgado sem defensor.
- c) Se tiver sido nomeado defensor pelo juiz não poderá o acusado constituir outro advogado de sua confiança.
- d) O juiz pode nomear o mesmo defensor para dois ou mais acusados no mesmo processo, ainda que sejam conflitantes as respectivas defesas.
- e) A constituição de defensor independe de instrumento de mandato se o acusado o indicar por ocasião do interrogatório judicial.
8

Q137997 • Direito Processual Penal • Sujeitos do processo do juiz • FCC • TRF 4a • Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados
No que se refere aos assistentes, é certo que
- a) caberá ao juiz decidir acerca da realização das provas propostas pelo assistente, independentemente da oitiva do Ministério Público.
- b) a eles não será permitido arrazoar os recursos interpostos pelo Ministério Público.
- c) do despacho que admitir ou não o assistente caberá recurso em sentido estrito.
- d) o Ministério Público não será ouvido sobre a admissão do assistente.
- e) o assistente será admitido enquanto não passar em julgado a sentença e receberá a causa no estado em que se achar.
9

Q252978 • Direito Processual Penal • Sujeitos do processo do juiz • FCC • TRF 1a • Técnico Judiciário Área Administrativa
O acusado NÃO
- a) é o sujeito passivo da pretensão punitiva.
- b) é parte na relação processual.
- c) será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
- d) terá direito a defensor se estiver ausente ou foragido.
- e) tem o direito de permanecer calado, cumprindo-lhe prestar todos os esclarecimentos solicitados pelo juiz.
10

Q117303 • Direito Processual Penal • Sujeitos do processo do juiz • CESPE CEBRASPE • EMBASA • Analista de Saneamento Advogado
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Acerca do direito penal e processual penal, considerando a
legislação pertinente, a doutrina e a jurisprudência do STF e do
STJ, julgue os itens que se seguem.

A outorga constitucional de funções de polícia judiciária à instituição policial não impede nem exclui a possibilidade de o Ministério Público, que é o dominus litis, determinar a abertura de inquéritos policiais, requisitar esclarecimentos e diligências investigatórias, estar presente e acompanhar, junto a órgãos e agentes policiais, quaisquer atos de investigação penal, mesmo aqueles sob regime de sigilo, sem prejuízo de outras medidas que lhe pareçam indispensáveis à formação da sua opinio delicti.
- a) Certo
- b) Errado

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