Questões Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade
A requisição constitui modalidade de intervenção cujo procedimento é unilateral, au...
Responda: A requisição constitui modalidade de intervenção cujo procedimento é unilateral, autoexecutório e independente da aquiescência do particular para sua concretização, ao passo que a desapropriaçã...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
O item apresentado trata sobre a diferenciação entre requisição e desapropriação como modalidades de intervenção do Estado sobre a propriedade privada.
De acordo com o texto, a requisição é uma modalidade de intervenção unilateral, autoexecutória e independente da concordância do particular. Já a desapropriação, por sua vez, tem como objeto bens exclusivamente privados e configura um procedimento administrativo no qual o poder público impõe ao proprietário a perda do bem, mediante justa indenização.
Portanto, o item está correto ao afirmar essas características distintas entre requisição e desapropriação.
Gabarito: a) Certo
De acordo com o texto, a requisição é uma modalidade de intervenção unilateral, autoexecutória e independente da concordância do particular. Já a desapropriação, por sua vez, tem como objeto bens exclusivamente privados e configura um procedimento administrativo no qual o poder público impõe ao proprietário a perda do bem, mediante justa indenização.
Portanto, o item está correto ao afirmar essas características distintas entre requisição e desapropriação.
Gabarito: a) Certo
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