Questões Direitos Difusos e Coletivos

Com fundamento nos diplomas legais que regulamentam o direito de moradia, julgue os...

Responda: Com fundamento nos diplomas legais que regulamentam o direito de moradia, julgue os itens subsecutivos.Nos programas habitacionais de interesse social desenvolvidos por órgãos da admini...


1Q172577 | Direitos Difusos e Coletivos, Defensor Público, DPE DF, CESPE CEBRASPE

Com fundamento nos diplomas legais que regulamentam o direito de moradia, julgue os itens subsecutivos.

Nos programas habitacionais de interesse social desenvolvidos por órgãos da administração pública com atuação nessa área, a concessão de direito real de uso de imóveis públicos não pode ser contratada coletivamente.

  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.