Por Gabarite Questões em 16/01/2025 08:42:29🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a) Certo
Neste caso, a questão aborda a possibilidade de ação penal de iniciativa privada subsidiária em caso de crime impropriamente militar.
De acordo com o artigo 30 do Código de Processo Penal (CPP), se o Ministério Público, por inércia, deixar de oferecer a denúncia nos crimes de ação penal pública, qualquer pessoa do povo poderá oferecê-la.
Assim, mesmo diante de um crime previsto em legislação especial castrense, se o Ministério Público não oferecer a denúncia no prazo legal, o ofendido ou seu representante legal poderá intentar a ação penal de iniciativa privada subsidiária.
Portanto, a afirmativa está correta.
Neste caso, a questão aborda a possibilidade de ação penal de iniciativa privada subsidiária em caso de crime impropriamente militar.
De acordo com o artigo 30 do Código de Processo Penal (CPP), se o Ministério Público, por inércia, deixar de oferecer a denúncia nos crimes de ação penal pública, qualquer pessoa do povo poderá oferecê-la.
Assim, mesmo diante de um crime previsto em legislação especial castrense, se o Ministério Público não oferecer a denúncia no prazo legal, o ofendido ou seu representante legal poderá intentar a ação penal de iniciativa privada subsidiária.
Portanto, a afirmativa está correta.