Questões Direito Processual Penal Militar Ação Penal nos Crimes Militares
Considere que, diante de crime impropriamente militar, cuja ação é pública e incondi...
Responda: Considere que, diante de crime impropriamente militar, cuja ação é pública e incondicionada, o Ministério Público, mesmo dispondo de todos os elementos necessários à propositura da ação, tenha d...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
Neste caso, a questão aborda a possibilidade de ação penal de iniciativa privada subsidiária em caso de crime impropriamente militar.
De acordo com o artigo 30 do Código de Processo Penal (CPP), se o Ministério Público, por inércia, deixar de oferecer a denúncia nos crimes de ação penal pública, qualquer pessoa do povo poderá oferecê-la.
Assim, mesmo diante de um crime previsto em legislação especial castrense, se o Ministério Público não oferecer a denúncia no prazo legal, o ofendido ou seu representante legal poderá intentar a ação penal de iniciativa privada subsidiária.
Portanto, a afirmativa está correta.
Neste caso, a questão aborda a possibilidade de ação penal de iniciativa privada subsidiária em caso de crime impropriamente militar.
De acordo com o artigo 30 do Código de Processo Penal (CPP), se o Ministério Público, por inércia, deixar de oferecer a denúncia nos crimes de ação penal pública, qualquer pessoa do povo poderá oferecê-la.
Assim, mesmo diante de um crime previsto em legislação especial castrense, se o Ministério Público não oferecer a denúncia no prazo legal, o ofendido ou seu representante legal poderá intentar a ação penal de iniciativa privada subsidiária.
Portanto, a afirmativa está correta.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários