Sobre as parcerias público-privadas, dispõe a Lei nº 11.079/2004:

✂️ a) é vedada celebração de contrato de parceria cujo período de prestação de serviço seja inferior a 3 (três) anos.

✂️ b) a tomada de preço é a modalidade de licitação que deve preceder o contrato de parceria.

✂️ c) na concessão patrocinada, a remuneração do parceiro é feita exclusivamente pelos usuários.

✂️ d) os parceiros compartilham os riscos, de modo que há solidariedade ainda que diante de fatos imprevisíveis.

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