Questões Direito Internacional

No que se refere ao direito internacional, julgue o  item  seguinte...

Responda: No que se refere ao direito internacional, julgue o  item  seguinte.De acordo com a jurisprudência do STF, os tratados de direitos humanos e os tratados sobre direito am...

1Q172615 | Direito Internacional, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

No que se refere ao direito internacional, julgue o  item  seguinte.

De acordo com a jurisprudência do STF, os tratados de direitos humanos e os tratados sobre direito ambiental possuem estatura supralegal.
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