Questões Direito Internacional Homologação de Sentença Estrangeira
Acerca de carta rogatória e homologação de sentença estrangeira, julgue os s...
Responda: Acerca de carta rogatória e homologação de sentença estrangeira, julgue os seguintes itens.A sentença proferida por tribunal estrangeiro tem eficácia no Brasil depois de...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A sentença estrangeira só tem eficácia no Brasil após ser homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Isso significa que, para que uma decisão judicial de outro país produza efeitos legais aqui, é necessário que o STF reconheça e valide essa sentença, garantindo que ela esteja de acordo com os requisitos legais brasileiros. Portanto, a afirmação está correta.
A sentença estrangeira só tem eficácia no Brasil após ser homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Isso significa que, para que uma decisão judicial de outro país produza efeitos legais aqui, é necessário que o STF reconheça e valide essa sentença, garantindo que ela esteja de acordo com os requisitos legais brasileiros. Portanto, a afirmação está correta.
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