Questões Direitos Difusos e Coletivos

A respeito da tutela dos direitos difusos, coletivos e individuais, julgue o seguin...

Responda: A respeito da tutela dos direitos difusos, coletivos e individuais, julgue o seguinte item.De acordo com entendimento do STJ, em se tratando de interesses coletivos em sentido estrito o...


1Q172652 | Direitos Difusos e Coletivos, Defensor Público, DPE PE, CESPE CEBRASPE

A respeito da tutela dos direitos difusos, coletivos e individuais, julgue o seguinte item.

De acordo com entendimento do STJ, em se tratando de interesses coletivos em sentido estrito ou de interesses individuais homogêneos, diante de grupos determinados de lesados, a legitimação da DP deverá ser restrita às pessoas notadamente necessitadas.

  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.