Questões Direito Processual Penal Tribunal do Juri

Analise as afirmações abaixo acerca das decisões que encerram a primeira fase do pro...

Responda: Analise as afirmações abaixo acerca das decisões que encerram a primeira fase do procedimento do tribunal do júri.I. Na fundamentação da decisão de pronúncia, o juiz deve indicar as razõ...


1Q172675 | Direito Processual Penal, Tribunal do Juri, Defensor Público, DPE SP, FCC

Analise as afirmações abaixo acerca das decisões que encerram a primeira fase do procedimento do tribunal do júri.

I. Na fundamentação da decisão de pronúncia, o juiz deve indicar as razões de sua certeza em relação à materialidade e à autoria delitivas.

II. Havendo decisão de impronúncia, o réu poderá ser novamente denunciado se surgirem novas provas, mesmo não cabendo mais recurso às partes, desde que não tenha ocorrido a extinção da punibilidade.

III. O juiz togado deve absolver o acusado quando houver prova de que ele não foi o autor do delito.

Está correto SOMENTE o que se afirma em

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