O artigo 56, inciso XV, da Lei Complementar Estadual no 54/2006 estabelece como prerrogativa do Defensor Público “não ser constrangido, por qualquer forma e modo, a agir em desconformidade com a sua consciência ético- profissional”, o que é uma manifestação da A) garantia legal da independência funcional do Defensor Público. B) garantia legal da estabilidade do Defensor Público; C) princípio constitucional da eficiência da Adminis- tração Pública. D) princípio constitucional da moralidade da Adminis- tração Pública. E) garantia constitucional da autonomia funcional da Defensoria Pública.

A) garantia legal da independência funcional do Defensor Público.

O artigo 56, inciso XV, da Lei Complementar Estadual no 54/2006 estabele...

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1Q172686 | Legislação Estadual, Defensor Público, DPE PA, FCC

O artigo 56, inciso XV, da Lei Complementar Estadual n^o 54/2006 estabelece como prerrogativa do Defensor Público “não ser constrangido, por qualquer forma e modo, a agir em desconformidade com a sua consciência ético- profissional”, o que é uma manifestação da

✂️ a) garantia legal da independência funcional do Defensor Público.
✂️ b) garantia legal da estabilidade do Defensor Público;
✂️ c) princípio constitucional da eficiência da Adminis- tração Pública.
✂️ d) princípio constitucional da moralidade da Adminis- tração Pública.
✂️ e) garantia constitucional da autonomia funcional da Defensoria Pública.