Questões Direito Administrativo Licitações e Contratos Lei n8666 93

Determinado estado da Federação deflagrou procedimento administrativo licitatório desti...

Responda: Determinado estado da Federação deflagrou procedimento administrativo licitatório destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte, cujo objeto é estimado em R$ ...

1Q172687 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos Lei n8666 93, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
No que concerne à disciplina normativa da microempresa e da
empresa de pequeno porte, em cada um dos itens que se seguem,
é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva
a ser julgada.

Determinado estado da Federação deflagrou procedimento administrativo licitatório destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte, cujo objeto é estimado em R$ 60.000,00. Nessa situação, o referido estado agiu em desacordo com a lei e com princípios licitatórios, em especial contra o princípio da isonomia.
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