Matheus Fernandes
EQUIPE
23/10/2025 • 01:25
Gabarito: d)
A alternativa d está correta ao afirmar que o Ministério Público (MP) atua na defesa dos direitos difusos, coletivos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis, que são considerados interesses públicos primários. Isso está previsto no artigo 127 da Constituição Federal, que define o papel do MP na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
A alternativa a está incorreta porque a fiscalização da formação do patrimônio financeiro do Estado não é uma atribuição exclusiva do Ministério Público, mas sim da Controladoria-Geral da União (CGU) e dos tribunais de contas, conforme a Constituição Federal e legislação específica.
A alternativa b está errada ao afirmar que o interesse público é tutelado mesmo diante da simples expectativa de direito. Na verdade, o interesse público é protegido quando há um direito constituído ou uma situação jurídica consolidada, não apenas uma expectativa.
A alternativa c está incorreta porque o MP não atua na defesa de interesses particulares, mas sim na defesa dos interesses públicos, coletivos e sociais, conforme a Constituição Federal.
A alternativa e está errada ao afirmar que a Procuradoria da União é o único órgão competente para proteger o patrimônio financeiro da administração pública. A Procuradoria-Geral da União atua na representação judicial da União, mas a proteção do patrimônio público envolve diversos órgãos e instituições, incluindo o MP e tribunais de contas.
Portanto, a alternativa d é a que melhor representa o papel do Ministério Público no que tange à defesa do interesse público primário.
A alternativa d está correta ao afirmar que o Ministério Público (MP) atua na defesa dos direitos difusos, coletivos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis, que são considerados interesses públicos primários. Isso está previsto no artigo 127 da Constituição Federal, que define o papel do MP na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
A alternativa a está incorreta porque a fiscalização da formação do patrimônio financeiro do Estado não é uma atribuição exclusiva do Ministério Público, mas sim da Controladoria-Geral da União (CGU) e dos tribunais de contas, conforme a Constituição Federal e legislação específica.
A alternativa b está errada ao afirmar que o interesse público é tutelado mesmo diante da simples expectativa de direito. Na verdade, o interesse público é protegido quando há um direito constituído ou uma situação jurídica consolidada, não apenas uma expectativa.
A alternativa c está incorreta porque o MP não atua na defesa de interesses particulares, mas sim na defesa dos interesses públicos, coletivos e sociais, conforme a Constituição Federal.
A alternativa e está errada ao afirmar que a Procuradoria da União é o único órgão competente para proteger o patrimônio financeiro da administração pública. A Procuradoria-Geral da União atua na representação judicial da União, mas a proteção do patrimônio público envolve diversos órgãos e instituições, incluindo o MP e tribunais de contas.
Portanto, a alternativa d é a que melhor representa o papel do Ministério Público no que tange à defesa do interesse público primário.