Acerca dos atos administrativos, assinale a alternativa correta....

Questão de Direito Administrativo da banca UPENET aplicada no concurso Polícia Militar PE (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q17271•
Direito Administrativo•
UPENET•
Polícia Militar PE•
Oficial da Polícia Militar

Acerca dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

Todo ato da Administração Pública é considerado ato administrativo.

Não constituem elementos do ato administrativo o objeto e o motivo.

São praticados no exercício da função administrativa, sob o regime de direito privado, manifestando a vontade do Estado.

Os atos administrativos podem ser classificados, quanto à liberdade de ação, em atos vinculados e atos discricionários.

Consideram-se atributos dos atos administrativos, dentre outros, a presunção de legitimidade e veracidade, imperatividade e finalidade.

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A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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Q17271•Direito Administrativo•UPENET•Polícia Militar PE•Oficial da Polícia Militar

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Polícia Militar PE•
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